Juiz da execução
Magistrado responsável pela condução dos processos de execução, seja na esfera cível, trabalhista ou penal. Supervisiona e controla a execução das sentenças e a observância dos direitos dos envolvidos no processo.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o juiz da execução é responsável pela análise e decisão sobre a progressão de regime, livramento condicional e outras questões relacionadas ao cumprimento de penas já impostas.
Direito Civil
No Direito Civil, o juiz da execução atua na supervisão e controle das execuções de títulos executivos, garantindo a efetividade na satisfação dos créditos devidos.
Direito Trabalhista
No Direito Trabalhista, o juiz da execução é responsável pela execução de sentenças que determinam o pagamento de verbas trabalhistas, assegurando os direitos dos trabalhadores.