DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioInstigação ao suicídioModalidade do crime previsto no art 122 do Código Penal que consiste em reforçar a ideia suicida já existente na mente da...DicionárioAblatioNo direito penal clássico, refere-se ao ato físico de remover a coisa móvel da esfera de disponibilidade da vítima, sendo...latimDicionárioJuiz da execuçãoMagistrado responsável pela condução dos processos de execução, seja na esfera cível, trabalhista ou penal.DicionárioDescriminarRetirar o caráter de crime de uma determinada conduta, por meio de lei que revoga sua tipificação penal (abolitio criminis...DicionárioUso abusivo de recursos processuaiscom o objetivo de protelar ou prejudicar o andamento de um processo judicial, podendo acarretar responsabilidade civil e penal...DicionárioUso abusivo de patentesa autorização do titular dos direitos ou em violação às disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal...DicionárioUso abusivo da personalidade jurídicaresponsabilidade ou a separação patrimonial, para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos, podendo acarretar responsabilidade civil e penal...DicionárioUsura agiotagempessoas não autorizadas a operar como instituições financeiras, sendo considerada uma forma de usura e crime no Código Penal...1...152153154...236