“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Jurisprudência - STM70.006.702.320.237.000.000 de 19/03/2024
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO. 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REGRESSÃO DE REGIME. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL.
Jurisprudência - STF1207302 de 09/12/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, AÇÃO PENAL, PEDIDO, ABSOLVIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ALEGAÇÕES FINAIS, SENTENÇA CONDENATÓRIA, INEXISTÊNCIA, VINCULAÇÃO, MAGISTRADO, PRONUNCIAMENTO, PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Súmula - STF388 de 03/04/1964
O casamento da ofendida com quem não seja o ofensor faz cessar a qualidade do seu representante legal, e a ação penal só pode prosseguir por iniciativa da própria ofendida, observados os prazos legais de decadência e perempção. (Revogada)...
- Processo Penal
- Ação Penal
Jurisprudência - STJ923 de 01/03/2019
Tema 675/STF - Suspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
Jurisprudência - STM70.002.845.120.237.110.000 de 08/04/2025
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO. 2) 124. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA.
Jurisprudência - STM70.003.581.820.217.000.000 de 27/06/2023
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA. 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,QUADRILHA OU BANDO. 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO. 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Orientação Jurisprudencial - TST78 de 26/04/2016
AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. AÇÃO ÚNICA. ART. 326 DO CPC DE 2015. ART. 289 DO CPC DE 1973.
Jurisprudência - STM70.003.423.020.227.000.000 de 19/12/2022
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.