Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“ação penal privada personalíssima” em DecisõesOrientação Jurisprudencial - TST80 de 13/03/2002CRIADA...Orientação Jurisprudencial - TST146 de 26/04/2016AÇÃO RESCISÓRIA. INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ART. 774 DA CLT.Orientação Jurisprudencial - TST47 de 22/08/2005AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 896, "A", DA CLT.Orientação Jurisprudencial - TST13 de 22/08/2005AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. "DIES AD QUEM". ART. 775 DA CLT. APLICÁVEL.Orientação Jurisprudencial - TST125 de 22/08/2005AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC. SILÊNCIO DA PARTE VENCEDORA ACERCA DE EVENTUAL FATO QUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL. DESCARACTERIZADO O DOLO PROCESSUAL.Orientação Jurisprudencial - TST122 de 22/08/2005AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. "DIES A QUO" DO PRAZO. CONTAGEM. COLUSÃO DAS PARTES.Orientação Jurisprudencial - TST112 de 29/04/2003CRIADA...Orientação Jurisprudencial - TST95 de 22/08/2005AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. INDICAÇÃO DOS MESMOS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS NA RESCISÓRIA PRIMITIVA.1...535455...1250
