“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Jurisprudência - STM70.000.299.820.247.000.000 de 06/02/2025
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL. 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ESTUPRO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Jurisprudência - STJ446 de 04/09/2012
DIREITO PROCESSUAL PENAL...
Jurisprudência - STM70.006.260.420.237.000.000 de 11/10/2024
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA. 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Jurisprudência - STF1455771 de 17/01/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 2º E AO INC. I DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO PENAL SENTENCIADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: IMPOSSIBILIDADE DEPOIS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS: PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Jurisprudência - STM70.002.516.620.247.000.000 de 25/10/2024
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
Jurisprudência - STM70.004.757.220.227.000.000 de 04/04/2023
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA. 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Jurisprudência - STF1467923 de 21/05/2024
VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), IMÓVEL PÚBLICO, CESSÃO DE USO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, FINALIDADE, LUCRO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, EMPRESA PRIVADA, ARRENDATÁRIO, IMÓVEL PÚBLICO, EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, UTILIZAÇÃO, BEM PÚBLICO, EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, CONFIGURAÇÃO, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, EMPRESA PRIVADA, EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, POSSE DIRETA, BEM PÚBLICO, IRRELEVÂNCIA, ANIMUS DOMINI. - VOTO VENCIDO, MIN. FLÁVIO DINO: INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE ...
Jurisprudência - STM70.001.751.320.227.000.000 de 15/07/2022
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO. 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.