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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    de subordinação, não igualitária, conforme característica estabelecida pela divisão clássica entre direito público e privado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    começaram a estabelecer a distinção entre liberdade pública, com o sentido político de autogoverno, e as liberdades privadas...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    divergências, é pacífico que o Direito do Trabalho é, dentro das possibilidades de Justiça Especializada, o ramo do direito privado...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
  • ConceitoRegras gerais

    deste instituto (CC, art. 286 e ss.), incluindo-se o dever de notificar o devedor do título acerca da transferência, sob pena...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    trânsito em julgado da decisão, determine o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoAgências reguladora

    indireta é composta por quatro tipos de pessoas: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoPrestação de Serviço

    isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) em situações de contratações entre setor público e privado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço