Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em ConceitosConceitoConteúdo e abrangênciaLXIII) e gera desdobramentos tanto no processo civil como em outros ramos do direito, como por exemplo para o direito penal...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaConteúdo e abrangênciaConceitoHipóteses legais de novaçãoEXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA: Sim.- CRIAÇÃO DE NOVA OBRIGAÇÃO: Não.- SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA: Sim.e- AÇÃO...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosNovaçãoHipóteses legais de novaçãoConceitoIn naturavestuário específico para o trabalho realizado, oferecimento de plano de saúde, disponibilização de plano de previdência privada...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoFormas de pagamentoIn naturaConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciáriopara poder dispor e estabelecer sua proposta orçamentária, observados os limites da lei orçamentária vigente.Uma vez aprovada...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioAutonomia administrativa e financeira do poder judiciárioConceitoRazoabilidade e proporcionalidadediscordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito administrativo, como também no cível e penal...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaRazoabilidade e proporcionalidadeConceitoInviolabilidades - imunidades materiaisinviolabilidades parlamentares (ou imunidades materiais), estas visam garantir ao parlamentar a exclusão de responsabilidade civil e penal...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoAdministração pública em sentido estritoPor atividade política, entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentaisde subordinação, não igualitária, conforme característica estabelecida pela divisão clássica entre direito público e privado...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisEficácia vertical dos direitos fundamentais1...616263...72