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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoDolo

    partes ou por terceiro, com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebração do negócio jurídico".O dolo deve ser provado...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoSustitutividade

    no início das organizações sociais, os conflitos eram resolvidos pelas próprias partes, imperando, portanto, a justiça privada...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Sustitutividade
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    responsabilidades entre os entes federativos e fontes de custeio, além, é claro, da participação suplementar da iniciativa privada...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;(vi) Participação da iniciativa privada...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoReversão

    A reversão pode se dar de ofício (ou seja, por ação da Administração Pública) ou a pedido do agente aposentado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    descumprimento deste munus pode acarretar na responsabilização do ente público, inclusive por meio de ações coletivas (p. ex., ação...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    alegar a anulabilidade e, somente aproveitará aqueles que a alegarem, exceto casos de solidariedade ou indivisibilidade.A ação...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    jurídicas, dotadas de personalidade jurídica própria e que são regidas pelas regras de direito público ou de direito privado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta