“ação penal privada personalíssima” em Conceitos
- ConceitoConcessionária
paga pelo usuário (FILHO, 2022).Logo, a concessionária de um contrato de concessão nada mais é do o particular – empresa privada...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- ConceitoPrevidência social
Os benefícios concedidos pela previdência privada e as exigências para seu deferimento estão previstos na Lei nº 8.213/1991...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Previdência social
- ConceitoContratos de Consumo
Ao contrário dos contratos civis ou comerciais, cujos pressupostos se assentam na paridade de condições e na autonomia privada...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- ConceitoPrincípios e diretrizes
decorrentes dos históricos problemas de concentração de renda, a segurança social passa a ser prestada tanto pela iniciativa privada...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
- Princípios e diretrizes
- ConceitoAutarquias
Sua raiz principiológica vem do art. 37, XIX, da Constituição Federal, sendo que cada autarquia deve ser criada e regida...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
- ConceitoRecondução
servidor com vínculo anterior – ex., aproveitamento) (art. 8º, da Lei nº 8.112/90) (FILHO, 2022).A recondução é espécie derivada...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Recondução
- ConceitoReadaptação
depender da situação, pode se dar de forma originária (sem vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Readaptação
- ConceitoConselho nacional do ministério público
contida no artigo 130-A, da CF, o CNMP é composto por 14 membros, todos nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Conselho nacional do ministério público