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ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoDefesa do meio ambiente

    aplicação concreta da regra da proporcionalidade, o alinhamento dos objetivos econômicos-financeiros da iniciativa privada e pública...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
    • Princípios gerais da atividade econômica
    • Princípios da ordem econômica
    • Defesa do meio ambiente
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    jurídico nulo é aquele impedido de produzir totalmente seus resultados em razão de infração a uma norma jurídica de ordem pública...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    Fundações: afetação de um patrimônio feita por um instituidor, por testamento ou escritura pública, para um determinado...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoDireitos de liberdade

    liberdade de ação profissional - que possibilita a escolha e o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.- liberdade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    No caso de ato ilícito, este pode ser uma ação ou omissão que resulte em dano, enquanto no descumprimento contratual, o dano...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoSegurança jurídica

    sobre o andamento e desdobramentos do processo, bem como de suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    federal, estadual ou municipal), sendo que os princípios gerais e regras basilares de toda a organização da Administração Pública...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    da submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional. Referências principais- BARROSO, Luís Roberto.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos