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ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoAjuda de Custo

    A Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais com vistas à realização da função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoInvestidura

    A Administração Pública é, nas palavras da doutrina recente, o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    e iluminação pública – ver Súmula Vinculante 41, do STF).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes da natureza.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    Sobre este conceito, vale a pena dar uma olhada na Lei nº 13.460/2017, a qual versa sobre os direitos dos usuários de serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoResolução de Disputas

    Dentro de uma visão mais atual de Administração Pública, podemos compreendê-la como conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoJustiça militar

    Assim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoTerceiro interessado

    conferidos ao credor originário com relação à dívida.Caso o credor se recuse a receber o pagamento, poderá, inclusive, promover ação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado