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ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    ameaça de lesão aos direitos de personalidade, ou ainda, repressiva com imposição de sanção civil (perdas e danos) ou penal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    A nulidade absoluta refere-se a negócios jurídicos que violam normas de ordem pública, enquanto a nulidade relativa ou anulabilidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoRedistribuição

    Para Di Pietro, a Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais aos quais compete o exercício...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Redistribuição
  • ConceitoDireitos do nascituro

    pode receber doação.- o nascituro pode receber legado ou herança.- o crime de aborto encontra-se tipificado no Código Penal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoTutela Coletiva

    Nesse contexto, ação civil pública, mandado de segurança coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    Tema de Repercussão Geral do STF - RE 1027633/SPTeseA teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    sendo vedada a sua delegação (p. ex., segurança pública).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoFraude contra credores

    anulatória do negócio jurídico celebrado com fraude contra credores chama-se ação pauliana ou ação revocatória.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores