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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoObjetivos da assistência social

    objetivos:I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;II - o amparo às crianças e adolescentes...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    nacionalidade é tratada no § 4º do art. 12 da CF/1988, e poderá atingir tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado, sendo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    no local onde servir e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    Em nosso ordenamento, ela é admitida para os casos de exclusão do direito sucessório e, ainda, no caso de indigno do oficialato...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoInício da personalidade jurídica

    Dispõe o Código Civil, em seu artigo 2º que:“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Início da personalidade jurídica
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    Ação Civil Pública e a Lei Orgânica do Ministério Público.Em síntese, o processo civil consumerista, ancorado no CDC e na...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoCargo Público

    dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público