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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a vida

    A doutrina critica a postura do legislador em cominar penas desproporcionalmente altas a crimes de menor relevância, como...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoCrimes contra a honra

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
  • ConceitoReceptação de animal

    Curso de Direito Penal: parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    salário mínimo, o qual nada mais é do que uma contraprestação-base, voltada justamente à garantia de um piso para sobrevivência...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoTempo em regime parcial

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Tempo em regime parcial
  • ConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde

    na proteção, promoção e recuperação do direito à saúde.Como é sabido, o direito à saúde deve ser prestado dentro de uma estrutura...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    que condiciona a execução do contrato à permanência das circunstâncias que existiam no momento da contratação.No contexto...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC