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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoDação em pagamento

    Dessa forma, em se havendo a substituição do bem ofertado em cumprimento à obrigação originária, ter-se-á a dação em pagamento...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoRegras gerais

    consequência a extinção do direito de o credor originário exigir do devedor a obrigação sub-rogada.O novo credor terá à...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Regras gerais
  • ConceitoModalidades - delegação e expromissão

    De forma semelhante à delegação, poderá ser liberatória ou cumulativa.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Modalidades - delegação e expromissão
  • ConceitoFatos naturais

    Esses fatos acontecem independentemente da vontade humana.Os fatos naturais podem ser classificados em fatos naturais ordinários...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais
  • ConceitoOriginária ou derivada

    da propositura da ação (art. 42, do CPC).

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Originária ou derivada
  • ConceitoElementos

    Portanto, o papel desempenhado pela jurisdição é justamente o de solucionar um determinado conflito à luz da lei, garantindo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Elementos
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    da função normativa (função típica do Poder Legislativo).A lei complementar é uma espécie normativa voltada à disciplina...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento