Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em ConceitosConceitoReceber Serviço AdequadoO usuário dos serviços públicos é titular de direitos e deveres junto à Administração Pública, com vistas à prestação do...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoDano moralà liberdade.Nesse sentido, dano moral é aquele experimentado no caso de violação à dignidade da pessoa humana.A Constituição...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoDano moralConceitoOrdem econômica e financeiraa atuação do Estado, com vistas à concretização de dois fundamentos primordiais, quais sejam (art. 170, caput, da CF): o...ConstitucionalOrdem econômica e financeiraConceitoVedação de organização paramilitarEvidente que não é absoluta a liberdade partidária, estando ela condicionada a vários princípios que norteiam o...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosVedação de organização paramilitarConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativaA sujeição do particular à licitação é necessária à garantia da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoObrigação de não fazerEnquanto as obrigações de fazer (art. 247 - 249) prevêem o cumprimento de uma obrigação positiva (ação do devedor...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de não fazerConceitoPoder judiciárioSão Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConceitoEducaçãoAlém do Estado, também cabe à família e à sociedade o dever de assegurar o acesso à educação, contudo, a compreensão do vocábulo...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducação1...116117118...144
