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ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoRelativa ou absoluta

    de determinação e fixação de competência, a doutrina e a lei também seguem uma classificação de competência, com vistas à...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoFundamentos da república federativa do brasil

    Além disso, é também um dos princípios da ordem econômica (art. 170, I).A menção à cidadania (II) demonstra a importância...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoPrincípios

    que dentro dos limites da lei, não conseguiam proteger a parte mais fraca da balança - o trabalhador -, tampouco servir à...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoPlano nacional de cultura

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Plano nacional de cultura
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoPrescrição

    exercício do labor de forma contínua, que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    Constituição Federal traz os pilares principiológicos do Direito do Trabalho (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), enquanto à...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo