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ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    A intervenção estadual é instituto paramétrico à intervenção federal.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoPoder Concedente

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoRequisitos

    de escolaridade em conformidade com aquele exigido para o cargo (pode ser ensino médio, superior e outros);- Atendimento à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoDireito adquirido

    Nesse sentido, o direito à fruição de férias anuais e remuneradas decorre do reconhecimento da necessidade de concessão ao...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    A norma que guia a realização do direito à saúde é Lei nº 8.080/1990.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoSem distinção de sexo

    e 373-A, III, da CLT) vedam de forma categórica qualquer forma de discriminação salarial, bem como asseguram o direito à...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo