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ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    normativos é privativamente da União, sendo bastante expressivo e diverso o rol de assuntos (p. ex.: direito civil, comercial, penal...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoSistema de sanabilidade no CPC-2015

    crescente judicialização de demandas e complexibilização das relações sociais o tornaram obsoleto, quando não um entrave à...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Sistema de sanabilidade no CPC-2015
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.Sendo mais detalhistas, seria...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoHipóteses

    poderes e competências do ente federativo intervido justamente para se assegurar o federalismo e/ou outros valores caros à...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoComposição e legislatura

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    inviolabilidades parlamentares (ou imunidades materiais), estas visam garantir ao parlamentar a exclusão de responsabilidade civil e penal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais