“ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
ConceitoConcessões
princípio motriz da atividade administrativa (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), bem como da própria Administração Pública...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Concessões
ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
na prática de determinadas infrações penais, como crimes contra a economia popular, contra o meio ambiente e a saúde pública...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
ConceitoObrigação de restituir
este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos (CC, art. 239 e 240).Quando sobrevier melhoramento ou acréscimo à...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações simples
- Obrigação de dar
- Obrigação de restituir
ConceitoDuração do trabalho
A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito
Teoria objetiva – haverá abuso de direito no uso anormal ou antifuncional do direito, ou seja, contrário à destinação...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Abuso de direito
- Compreensão e requisitos do abuso de direito
ConceitoManifestação de vontade no plano de validade
deve-se preservar os princípios da autonomia privada e da boa-fé entre as partes.O princípio da autonomia privada está ligado à...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de validade do negócio jurídico
- Manifestação de vontade no plano de validade
ConceitoPessoas jurídicas
associam-se".No intuito de personalizar esse grupo, portanto, formam-se as pessoas jurídicas.A doutrina diverge quanto à...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas