Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal” em ConceitosConceitoAdministração pública em sentido estritoPor atividade política, entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoConceitoEficácia dos direitos fundamentaisNo aspecto subjetivo, os direitos fundamentais correspondem à exigência de uma ação negativa ou positiva de outrem...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisConceitoRegras geraisdeste instituto (CC, art. 286 e ss.), incluindo-se o dever de notificar o devedor do título acerca da transferência, sob pena...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosDação em pagamentoRegras geraisConceitoDireitos de liberdadeliberdade de ação profissional - que possibilita a escolha e o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.- liberdade...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeConceitoDeveres do estado relacionados à saúdedireito à saúde.Caso o Poder Público deixe de adotar medida essencial à efetivação do direito à saúde, o cumprimento da ação...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúdeConceitoEstruturação do dever de indenizarNo caso de ato ilícito, este pode ser uma ação ou omissão que resulte em dano, enquanto no descumprimento contratual, o dano...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarConceitoSegurança jurídicasobre o andamento e desdobramentos do processo, bem como de suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSegurança jurídicaConceitoDireitos e deveres individuais e coletivosda submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional. Referências principais- BARROSO, Luís Roberto.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivos1...515253...58