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ação direta de inconstitucionalidade” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    forma ativa na ação.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoComposição e legislatura

    para propositura de ação de inconstitucionalidade.Conforme adiantado, o Congresso Nacional é composto por duas casas legislativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoSoberania

    ação sobre o território onde atua determinada soberania.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania
  • ConceitoContribuições sociais

    Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoUsuários

    pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício.Por sua vez, Meirelles (2015) opta por uma conceituação mais direta...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoRepública

    A eleição tanto pode ser direta (Brasil) como indireta (EUA).- Responsabilidade - o Chefe de Governo é politicamente responsável...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • República
  • ConceitoConsórcio público

    algumas funções administrativas a entes que não fazem parte da Administração Pública direta, ou seja, aos integrantes da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoProcesso legislativo

    do projeto).Em contrapartida, o veto deve ser expresso e pode ser por manifesta inconstitucionalidade ou contrariedade ao...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo