Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação declaratória de constitucionalidade” em ConceitosConceitoReceptação simplesterceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte".O crime é de ação múltipla alternativa, podendo ser praticado por qualquer...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação simplesConceitoValor do inquéritoelementos suficientes para a abertura da ação penal.Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoConceitoVícios no inquérito policialSe discute se os vícios ocorridos na fase investigativa podem repercutir em nulidades da ação penal.Processo PenalInquérito policialVícios no inquérito policialConceitoIntervençãoda constitucionalidade das leis e atos normativos.- A previsão específica e pormenorizada de hipóteses nas quais são viáveis...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoConceitoDiretrizespolíticas públicas eficientes, esses blocos de ação asseguram um mínimo essencial para o indivíduo em cada uma das suas...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialAssistência socialDiretrizesConceitoCalúniaO crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal e consiste na ação de “caluniar alguém, imputando-lhe...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaConceitoDuplicata simuladaO crime de duplicata simulada se encontra previsto no artigo 172 do Código Penal e consiste na ação de “emitir fatura...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesDuplicata simuladaConceitoFatos naturaisAinda que estes acontecimentos possam ser induzidos pela ação humana, a conduta humana é desnecessária para que eles ocorram...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosFatos naturais1...848586...92