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Vedação de organização paramilitar” em Conceitos

  • ConceitoLegitimidade das Partes

    organização do órgão, ou seja, qual Promotor de Justiça possui a competência para a propositura da ação ou arquivamento...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoAutonomia interna

    seus órgãos permanentes e provisórios quanto sobre sua organização e funcionamento.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoPartidos políticos

    várias formas de organização dos partidos políticos, a depender do país e da época histórica em estudo.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual

    específica de aumento de pena pelas mesmas circunstâncias, em razão da vedação do bis in idem. .Ambas as previsões cominam...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    competências para pessoa diversa, ou seja, a desconcentração é a organização de responsabilidades e funções dentro de uma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    das Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde, Organização Mundial do Comércio e Mercosul, entre outras).Tais pressupostos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    Para tanto, prevê a realização das políticas públicas de assistência social a serem realizadas em diversos níveis de organização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Direito (art. 1º, caput), com a seguinte organização política:- Forma de Estado: República.- Forma de Governo: Federação...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais