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Vedação de organização paramilitar” em Conceitos

  • ConceitoTráfico minorado

    subjetivo, verificado a partir de processos criminais em trâmites; d) não integre organização criminosa: verificável através...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    organização e desenvolvimento da carreira, do momento de ingresso na magistratura, passando por seu desenrolar e culminando...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    das Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde, Organização Mundial do Comércio e Mercosul, entre outras).Tais pressupostos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoRegiões administrativas

    A Constituição Federal de 1988 ratificou a opção de organização do Estado pelo modelo federativo, reforçando a divisão...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoColaboração para o tráfico

    de “colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico
  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    Para tanto, prevê a realização das políticas públicas de assistência social a serem realizadas em diversos níveis de organização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    organização previstas na Lei Complementar nº 40/1981, de 14 de dezembro de 1981 (LC 40).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Direito (art. 1º, caput), com a seguinte organização política:- Forma de Estado: República.- Forma de Governo: Federação...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais