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Vedação de organização paramilitar” em Conceitos

  • ConceitoAutonomia interna

    Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    não podem ser objeto de habeas corpus, por expressa vedação constitucional (art. 142, §2º).A princípio, o art. 142, §3º,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoPartidos políticos

    várias formas de organização dos partidos políticos, a depender do país e da época histórica em estudo.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual

    específica de aumento de pena pelas mesmas circunstâncias, em razão da vedação do bis in idem. .Ambas as previsões cominam...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoPoder legislativo

    A divisão constitucional de poderes e competências pretende ser não só um instrumento de organização estatal, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoGarantias e vedações

    exercício de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.- Vedação ao recebimento de custas ou participação em processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    competências para pessoa diversa, ou seja, a desconcentração é a organização de responsabilidades e funções dentro de uma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoCompetências

    com os assuntos a serem tratados por cada órgão.No que tange à organização e competência de cada Vara e Câmara, cada unidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências