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Vícios no inquérito policial” em Conceitos

  • ConceitoHomicídio doloso minorado

    injusta provocação da vítima.Trata-se de emoção que domina completamente o estado anímico do agente, não se configurando no...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso minorado
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem

    A exemplo dos demais crimes descritos anteriormente no capítulo, possui caráter subsidiário.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem
  • ConceitoEstado de sítio

    No primeiro caso as limitações impostas não podem ir além do previsto No art. 139 da CF/1988; já No segundo caso não há limitações...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoTrabalho contínuo

    garantindo patamares mínimos de adequação e razoabilidade nas condições de labor, protegendo o trabalhador e realizando, no...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho contínuo
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    no campo objetivo, a universalidade quer dizer que os benefícios/serviços da seguridade social devem atingir todas as...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    exercício dos direitos e no cumprimento das obrigações.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoCorrespondência comercial

    O crime de correspondência comercial se encontra previsto no artigo 152 do Código Penal e consiste na ação de “abusar...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Correspondência comercial
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    alcance, forte preocupação principiológica, sendo um dos seus primeiros fundamentos a manutenção da segurança jurídica no...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial