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Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” em Conceitos

  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    Processo Civil de 2015, justamente por determinar que o juiz não pode proferir decisão com base em fundamento não apresentado às...

    • Processo Civil
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    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoIgualdade processual

    Enquanto o princípio do devido processo legal assegura às partes litigantes o pleno e prévio conhecimento das regras e etapas...

    • Processo Civil
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    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoLegalidade material

    às garantias fundamentais.Assim, é possível dizer que o princípio da legalidade exige da norma observância total à Constituição...

    • Processo Civil
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    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoConceito

    voltou suas atenções às previsões constitucionais que poderiam auxiliar na formação de uma nova visão processual.Para tanto...

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    • Duração razoável do processo
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Duração razoável do processo

    voltou suas atenções às previsões constitucionais que poderiam auxiliar na formação de uma nova visão processual.Para tanto...

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    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração razoável do processo
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    receitas da seguridade social: (i) as receitas da União, que nada mais são do que parte do orçamento público destinado às...

    • Previdenciário
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    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoConceito de Duração Razoável do Processo

    voltou suas atenções às previsões constitucionais que poderiam auxiliar na formação de uma nova visão processual.Para tanto...

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    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração Razoável do Processo
  • ConceitoEconomia processual

    ventilada fosse tomada.Pior, quando algo era de fato decidido, a tutela oferecida muitas vezes já não tinha eficácia alguma às...

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    • Economia processual