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Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” em Conceitos

  • ConceitoSilêncio do réu

    recai sob o direito ao silêncio parcial no processo penal, em que o acusado opta, por exemplo, somente em não responder às...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    Territorial Urbano (CTN, art. 130).As obrigações propter rem não se confundem dos ônus reais (obrigações que limitam o uso...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal estão previstas na Lei nº 9.717/1998, de 27 de novembro...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoBens da união

    O mar territorial é a zona oceânica contígua à costa brasileira, que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    situações distintas, quais sejam:- Se o credor não puder receber o pagamento ou dar quitação na devida forma: Diz respeito às...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    a necessidade de se conformar a atuação estatal às vontades e anseios da sociedade, não só para se garantir direitos, mas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    O tipo tutela direitos dos empregados e empregadores, sem distinções.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoTrabalho contínuo

    Será considerado labor noturno todo aquele realizado: (i) para o empregado urbano, entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho contínuo