Busca AIConceitosTodas as Áreas“Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” em ConceitosConceitoProteção da confiançaé imperiosa a manutenção de certa previsibilidade e estabilidade no processo, com a garantia às partes litigantes que eventuais...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoPrincípio do contraditóriotanto para a defesa como para a acusação (AVENA, 2021).É, portanto, a chance conferida à parte manifestar-se em relação às...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoGarantias do indiciadoOutro direito do indiciado e do investigado é o de permanecer calado e não responder às perguntas que lhe forem formuladas...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoPrincípio da presunção de inocênciacondenatória irrecorrível, garantindo que o acusado tenha tido a oportunidade de defesa de forma ampla ante o respeito às...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da presunção de inocênciaConceitoPublicidade enganosa como crimePor meio desse dispositivo é tutelado o direito à informação, a liberdade de escolha dos consumidores e sua integridade física...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoAcordo de não persecução penaldireitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à comunidade...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoAdministração pública em sentido objetivoampliada, podemos definir Administração Pública, como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoObrigação de restituirtiver ocorrido mediante emprego de trabalho ou dispêndio do devedor, seguir-se-á o regramento do Código Civil atinentes às...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de darObrigação de restituir1...858687...97
