Busca AIConceitosTodas as Áreas“União” em ConceitosConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicamatérias elencadas no art. 48, da CF (processo legislativo ordinário), eis serem estes assuntos de competência privativa da União...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinoAssim, um dos maiores desafios a serem superados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios é o levantamento de recursos...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinoConceitoMunicípiosA primeira é de que adotamos um modelo de federação centrípeta, ou seja, com uma centralização de poderes na União (ARAUJO...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federalAdvocacia Pública, as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal em muito se assemelham à Advocacia Geral da União...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaProcuradoria dos estados e do distrito federalConceitoOrganização da seguridade socialcom sua organização e administração, o custeio da seguridade social vem de múltiplas fontes, ou seja, vem dos cofres da União...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpiindiciados;- requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza;- requerer ao Tribunal de Contas da União...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoComissão parlamentar de inquérito - cpiConceitoIsenção de penadoutrinário, a imunidade deferida ao cônjuge é estendida também ao companheiro, em razão do tratamento equiparado do casamento e união...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisIsenção de penaConceitoOrganização político-administrativaEstados, Distrito Federal e Municípios.Pelo modelo federativo, tem-se a união de dois ou mais Estados, a fim de formar...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativa1...456...15
