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Ultraje público ao pudor” em Conceitos

  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    dever maior o de realizar o processo legislativo das espécies normativas constitucionalmente previstas (art. 59, CF).Quanto ao...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoPublicidade

    princípio da veracidade e da transparência, devendo ser clara, precisa e facilmente compreensível pelo público a que se...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    ação que declara a nulidade absoluta é imprescritível e pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    que poderá, diante de inconsistências, apresentar fundamento para o indeferimento do pedido formulado pelo Ministério Público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoNome civil

    nome é tutelado pelo ordenamento jurídico por exprimir um interesse público (de perfeita identificação de cada um dos indivíduos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    Direito.Dessa forma, qualquer titular de um direito subjetivo (pessoa natural ou jurídica), em qualquer área do direito (público...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoPrazos

    Ao requerer a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, a autoridade policial deverá apresentar o preso Ao Juiz.”...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos