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Tribunal de contas” em Conceitos

  • ConceitoTratar de interesses particulares

    supremacia do interesse público é a força motriz da Administração Pública, a qual, para lograr cumprir com este objetivo, conta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoExecução

    /1973).Por conta do desgaste físico imposto àquele que trabalha à noite, a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    com o sentido político de autogoverno, e as liberdades privadas, como instrumentos de defesa do cidadão contra as interferências...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    regresso contra o interventor (art. 37, § 6º, da CF).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    trabalho é tanta que, à luz do valor principiológico da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, e 7º, da CF), passa a contar...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    abrange também outros direitos que não só os de prestação, tais como o direito de greve, liberdade de sindicalização e garantia...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão