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Tratamento diferenciado entre brasileiros” em Conceitos

  • ConceitoCondições de procedibilidade

    intervenção estadual, devem ser ponderadas tanto as disposições da Constituição Federal como da Constituição Estadual do ente...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Basta a demonstração do dano, do defeito do produto ou do serviço e do nexo de causalidade entre ambos.

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    O Poder Constituinte Reformador entra no ordenamento jurídico a partir de previsão expressa do Poder Constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    pela decretação, deverá antes solicitar autorização ao Congresso Nacional, relatando os motivos determinantes do pedido, entre...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    As declarações de direitos do final do século XVIII começaram a estabelecer a distinção entre liberdade pública,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoSalário pago por porcentagem

    Assim é que, além de prever pausas breves durante e entre jornadas, a CLT também garante descanso maior ao trabalhador, a...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
    • Salário pago por porcentagem
  • ConceitoIdentificação profissional

    que os princípios protetivos do trabalho possam ser realizados na prática, é indispensável que a relação estabelecida entre...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoEmpreitada

    A fim de combater os efeitos negativos da Revolução Industrial – especialmente entre as camadas mais pobres -, o...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Empreitada