JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

“Transmissão das obrigações” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1093605 de 01/06/2018

    São infraconstitucionais as discussões relativas a contribuições, registro, legitimidade ou cisões das entidades sindicais....

    • Trabalhista
    • Sindicatos
    • Organização Sindical
    • Contribuição Sindical
    • Obrigações das entidades Sindicais
  • Súmula Anotada - STJ305 de 22/11/2004

    **Enunciado** É descabida a prisão civil do depositário quando, decretada a falência da empresa, sobrevém a arrecadação do bem pelo síndico. (Súmula n. 305, Corte Especial, julgado em 3/11/2004, DJ de 22/11/2004, p. 411.) **Excerto dos Precedente...

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ205 de 16/04/1998

    **Enunciado** A Lei 8.009/90 aplica-se à penhora realizada antes de sua vigência. (Súmula n. 205, Corte Especial, julgado em 1/4/1998, DJ de 16/4/1998, p. 43.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/1990. [...] S...

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ308 de 25/04/2005

    Ao celebrar o contrato de financiamento, facilmente poderia o banco inteirar-se das condições dos imóveis, necessariamente...

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ109 de 05/10/1994

    RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ARMADORA E AFRETADORA DO NAVIO TRANSPORTADOR, POR QUEBRA DE PESO DA CARGA, PERANTE A EMPRESA...

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ114 de 03/11/1994

    **Enunciado** Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente. (Súmula n. 114, Primeira Seção, julgado em 25/10/1994, DJ de 3/11/1994, p. 29768.)...

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ451 de 21/06/2010

    O acórdão a quo, em execução fiscal, considerou cabível a penhora sobre o imóvel onde se localiza a sede das atividades da...

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ92 de 03/11/1993

    **Enunciado** A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do veículo automotor. (Súmula n. 92, Segunda Seção, julgado em 27/10/1993, REPDJ de 24/11/1993, p. 25301, DJ de 03/11/1993, p. 23187.)...

    • Civil
    • Direito das Coisas