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Titularidade e exercício do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoRepresentação no negócio jurídico

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    das suas atividades é comumente confundida com o Poder Executivo ou Poder Público, ainda que suas atribuições, na prática...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoConcessão

    tida como uma forma de delegação contratual de prestação (não titularidade) de um serviço público, feita pela Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoPrestação de Serviço

    a titularidade do serviço público é sempre da Administração Pública, contudo, e com vistas à melhor e mais eficiente prestação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoDefinição de obrigação

    e do contrato e a boa-fé objetiva, princípios intrinsecamente relacionados com a conduta proba e leal dos sujeitos.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoPagamento em consignação

    devedor, o recebimento também poderá depender de uma ação do credor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoTarifas

    diretamente pelo Poder Público ou por particulares, por meio de concessões e outras formas de parceria.Alguns serviços públicos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoSistema inquisitório

    Ou seja, concentra-se o poder nas mãos do julgador.Não há paridade de armas e quase nenhuma garantia ao acusado durante o...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório