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Territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoOrganização do estado

    republicano, democrático e de Direito.Com efeito, sendo um Estado a organização soberana de um povo sobre um determinado território...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoAção penal

    Legislação relacionadaConstituição federal, art. 129, ICódigo de Processo Penal, art. 24 Referências principais- BITENCOURT...

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoIncumbências do orgão nacional

    No bojo da Constituição Federal, o ideal de segurança e saúde no âmbito do Direito do Trabalho encontra amparo principiológico...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Incumbências do orgão nacional
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    Observada a divisão de competências colocada pela Constituição Federal, ao Poder Executivo cabe o exercício da função...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoCompetências privativas

    art. 49, da CF - e que por serem do Parlamento como um todo acabam atingindo de alguma forma os senadores -, o Senado Federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoCompetências exclusivas

    ou dos limites de delegação legislativa.- Mudar temporariamente sua sede.- Fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    entre os diversos Ministérios (arts. 76 e 87, da Constituição Federal).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoEducação

    direito à educação é, sem sombra de dúvidas, um dos mais emblemáticos exemplos de direito-dever existentes na Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação