“Termo” em Conceitos
- ConceitoDireito de Petição
Nos termos da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- ConceitoPlebiscito
do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito é convocado mediante decreto legislativo, por proposta de um terço...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Plebiscito
- ConceitoInvestidura
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Investidura
- ConceitoVacância
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Vacância
- ConceitoProteção Administrativa
A atuação administrativa também pode resultar em termos de ajustamento de conduta (TAC), celebrados entre o infrator e o...
- Consumidor
- Proteção Administrativa
- ConceitoBem de família convencional
entidade familiar, ou por terceiros (por testamento ou doação).O bem de família convencional não pode ultrapassar 1/3 (um terço...
- Civil
- Bens jurídicos
- Bem de família
- Bem de família convencional
- ConceitoContratação por tempo determinado via direta
Diferentemente do que se vê nos contratos por prazo indeterminado, aqueles de prado determinado, além de possuírem um termo...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Contratação por tempo determinado via direta
- ConceitoCausas de aumento de pena
adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação: o termo...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Causas de aumento de pena