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Terceiro não interessado” em Conceitos

  • ConceitoPagamento em consignação

    A realização do pagamento não interessa apenas ao credor, mas também ao devedor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoExceção da verdade

    Há três situações em que a exceção da verdade não é cabível, são elas:- nos crimes de ação privada, quando o ofendido não...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    não esteja prescrita.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoDesarquivamento

    Questão ainda não consolidada na doutrina e na jurisprudência....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoArquivamento implícito

    Essa teoria não possui aplicação pacífica na jurisprudência....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    aos direitos fundamentais, haja vista que uma classe de direitos não substitui a anterior, mas sim a complementa, não havendo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoDiscricionário

    Desta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoCondição

    potestativa: depende da vontade de uma das partes.- Condição mista: dependem de um fator externo; por exemplo a vontade de um terceiro...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição