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Terceiro interessado” em Conceitos

  • ConceitoEfeitos da nulidade

    A ação que declara a nulidade absoluta é imprescritível e pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoAborto

    O terceiro, por sua vez, pode responder pelo cometimento do crime em dois tipos diferentes, um para o caso de ter o consentimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    Já no parágrafo terceiro, há a previsão de possibilidade do magistrado deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a pena...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoUsurpação de águas

    principaisO crime é comum, podendo ser cometido inclusive pelo proprietário ou possuidor do terreno, desde que prejudique a terceiros...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    A previsão comina um aumento de pena variável, a ser definido pelo magistrado na terceira fase da dosimetria da pena, conforme...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoAbuso de direito

    Trata-se do abuso de um direito pela prática de condutas lícitas, mas que prejudicam terceiros por extrapolarem os limites...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoAumento de pena

    Os dispositivos estabelecem um aumento de pena fixo, a ser aplicado na terceira fase da dosimetria da pena.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Aumento de pena
  • ConceitoRelativa ou absoluta

    de ordem e pode ser reconhecida de ofício, a competência relativa não pode ser determinada sem provocação da parte interessada...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta