“Teoria geral dos fatos jurídicos” em Conceitos
- ConceitoCompetências
excepcionais, a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
- ConceitoTribunal de contas
especificidades e peculiar processo legislativo (função típica).Não obstante seja a produção normativa a função precípua dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas
- ConceitoDos tipos de ação penal
O Direito Processual Penal brasileiro prevê algumas modalidade de Ações Penais, são elas: -...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- ConceitoCompetências
regimentos internos e assim determinar de forma mais pormenorizada a divisão de atribuições da Justiça Estadual dentro dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Competências
- ConceitoJustiça do trabalho
instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- ConceitoAdvocacia pública
Além desses, encontram-se vinculados à AGU a Procuradoria Geral Federal e a Procuradoria Geral Federal do Banco Central.Na...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia pública
- ConceitoComposição
competência e escopo, sua composição é sempre assunto delicado, especialmente por ser o Poder Judiciário o mais fechado dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Composição
- ConceitoCompetências privativas
da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.- Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- Competências privativas