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Supremacia do interesse público” em Conceitos

  • ConceitoTerceiro interessado

    Quando o Código Civil indica a possibilidade de um terceiro interessado realizar o pagamento (CC, art. 304), o interesse...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    maior amplitude e concretização a referido direito, a Constituição Federal reconhece e cria instituições - de direito público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoDescumprimento

    Também no Enunciado nº 24 da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoOrganização dos poderes

    Poder Público como um todo, assegurando a primazia do interesse Público e a manutenção de um Estado Democrático e de Direito.Os...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoFunção da publicidade

    fiscalização e controle das motivações públicas, de modo a garantir que essas estejam efetivamente pautadas e submetidas ao interesse...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoEspécies normativas

    poder estatal, deixando claro que este sempre está a serviço do interesse público e do Direito.Nesta toada, a separação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoJustiça militar

    interesse público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoIndiciado solto conforme o cpp

    As prorrogações serão realizadas diretamente pela autoridade policial e Ministério Público, sem intervenção do juízo, desde...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto conforme o cpp