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Supremacia do interesse público” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    interesse público, em variadas vertentes (FILHO, 2022).Assim, a Administração Pública possui duas importantes funções: (...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Infrações Militares - Investigação de membros do Ministério Público presidida pelo Procurador Geral - Investigação de Juízes...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    Para que essa prerrogativa seja possível é necessário que ocorra uma total desídia do Ministério Público, sem manifestação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoPublicidade

    partes litigantes ou mesmo a um potencial interesse público envolvido no caso.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoAdvocacia pública

    a ambas a defesa, por exemplo, do interesse e do patrimônio público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    seu objetivo precípuo (realização do interesse público).Assim, e a fim de por em prática os valores de princípios tais como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    art. 45 do Código Penal, a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoMoralidade administrativa

    administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa