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Supremacia do interesse público” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    atribuído à União ou aos Municípios - estes competentes para legislar sobre assuntos de menor complexidade e afetos ao interesse...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    estes compete atuar sobre o que é de interesse local, ou seja, que esteja restrito à circunscrição territorial do munícipio...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoConceito

    O cenário pós-reforma do Código de Processo Civil aponta para uma grande mudança na percepção do que o processo,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    art. 41 do CPP, inobservância do rito processual previsto em lei e processo conduzido por juiz suspeito ou impedido.O princípio...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    subjetiva do juiz.Para o autor Norberto Avena (2021), o princípio visa garantir o afastamento estrutural do processo e estruturante...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoSilêncio do réu

    formação do convencimento do juiz”.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoFérias coletivas

    do contrato.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoFérias anuais

    De nítido caráter protecionista, uma das principais preocupações do Direito do Trabalho é a de regular o desequilíbrio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais