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Sujeito capaz e legítimo” em Conceitos

  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    Logo, para que uma atividade seja vista como serviço público, deve estar sujeita às regras do regime jurídico de direito...

    • Administrativo
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  • ConceitoAgentes Públicos

    estão sujeitas a um regime estatutário, sendo, portanto, servidores públicos (FILHO, 2022).Sobre o regime estatutário, vale...

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  • ConceitoObrigações Solidárias

    Enquanto a solidariedade diz respeito um quesito subjetivo (uma característica relativa aos sujeitos daquela obrigação, sejam...

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  • ConceitoRegras gerais

    esteja sujeita a condição, termo ou encargo), o credor poderá exigir o pagamento imediatamente (CC, art. 391).

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    Federal de primeiro grau, mantendo as causas ligadas à União Federal sob competência de varas especializadas, porém, sujeitas...

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    excepcionalidade da sua função, bem como da necessidade de garantia de um piso de direitos, a Constituição Federal determina sujeira...

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  • ConceitoConceito de processo público

    quanto por qualquer pessoa interessada.Assim, duas são as facetas do processo público: (i) a primeira, é dirigida aos sujeitos...

    • Processo Civil
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    parcial apenas poderá ocorrer quando assim se tiver contratado ou se o credor o aceitar.- Juros: quando a dívida estiver sujeita...

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