“Solidariedade Passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1141921 de 01/07/2019
AGTE.(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADV.(A/S) : ANDRÉ DE ALMEIDA BARRETO TOSTES ADV.(A/S) : CARLA PAIVA COSSA ADV.(A/S) : SILVIA ROXO BARJA FALCI AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
- Jurisprudência - STF1406182 de 24/04/2023
AGTE.(S) : FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA FIAT ADV.(A/S) : ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS ADV.(A/S) : MARCELO KANITZ AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI...
- Jurisprudência - STF1272922 de 10/03/2021
AGTE.(S) : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO DUARTE SAAD ADV.(A/S) : ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS ADV.(A/S) : MARCELO KANITZ AGDO.(A/S) : RAIMUNDO ELIAS PENA ADV.(A/S) : CRISTIANO COUTO MACHADO...
- Jurisprudência - STF1166921 de 07/12/2020
AGTE.(S) : FCA - FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADV.(A/S) : MARCELO KANITZ ADV.(A/S) : ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO DUARTE SAAD AGDO.(A/S) : GIOVANNI SANTANA RAMOS ADV.(A/S) : JOSE LUCIANO FERREIRA...
- Jurisprudência - STF5422 de 23/08/2022
Acórdão(s) citado(s): (ADI, SUPERAÇÃO, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, TOTALIDADE, COMPLEXO NORMATIVO) ADI 4375 (TP), ADI 5560 (TP). (INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO, DECRETO REGULAMENTAR) ADI 2158 (TP), ADI 3645 (TP). (COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IR, ACRÉSCIMO, PATRIMÔNIO) RE 117887 (TP). (ADMISSIBILIDADE, IBDFAM, AMICUS CURIAE) ADI 4277 (TP), RE 363889 (TP), ADC 19 (TP), ADPF 132 (TP), ADI 4275 (TP), RE 646721 (TP), MI 4733 (TP), ADO 26 (TP), RE 878694 (TP), RE 898060 (TP), ADI 5543 (TP). (ADI, PERDA DO OBJETO, REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATO NORMATIVO IMPUGNADO) ADI 3885 (TP), ADI 4389 AgR (TP). (INCONSTITUCIONALIDADE, INCID...
- Jurisprudência - STF1059 de 04/09/2023
Ementa Agravo interno. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Comportamento omissivo e atos comissivos do Poder Público. Violação massiva de direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul. Conhecimento. Precedentes. Agravo interno provido. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte reconhece possível a utilização da arguição de descumprimento de preceitos fundamentais para impugnar omissões sistêmicas do Poder Público, sempre que diante da inexistência de outro meio capaz de sanar a controvérsia de forma geral, imediata, eficaz os atos impugnados, transcendendo interesses mer...
- Jurisprudência - STF1520996 de 08/01/2025
Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. Ingresso no polo passivo. Reconhecimento da existência de grupo econômico. Responsabilidade solidária. Controvérsia de índole infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a decisão de deferimento do ingresso da agravante no polo passivo da execução fiscal. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com agravo. ...
- Jurisprudência - STF1444985 de 20/02/2025
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEGITIMIDADE PASSIVA, INTERESSE PROCESSUAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO, CARGO DE DIREÇÃO. LIBERDADE, PARLAMENTAR, VOTO, OPINIÃO, EXERCÍCIO, REPRESENTAÇÃO POPULAR. ABUSO, EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. NUNES MARQUES: RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, ALTERAÇÃO, AÇÃO PRINCIPAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EDSON FACHIN: CONTROLE ABSTRATO, CONSTITUCIONALIDADE, TEORIA, DESVIO DE PODER, ATO LEGISLATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. - VOTO VENC...
- Administrativo
- Improbidade Administrativa