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Serviço efetivo” em Conceitos

  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    prevalece o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o crime é material, sendo necessária a prova de efetivo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    Já a Chefia de Governo implica na realização da Administração pública, ou seja, no comando efetivo da máquina pública, definição...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoCritérios

    princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoContrato intermitente

    (CASSAR, 2018).Sobre o salário, durante os intervalos de prestação de serviço, este deve igual àquele concedido a outros...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    criminaliza a ação de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    necessariamente pela figura: (i) do consumidor (art. 2º, do CDC); (ii) do fornecedor (art. 3º, caput, do CDC); (iii) e do produto/serviço...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoOrdem social

    minúcias nunca vistos nas redações constitucionais anteriores, reforçando a indispensabilidade de uma atuação estatal efetiva...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoDano

    por efeito imediato do ato culposo, encontram no Código Civil suporte de ressarcimento.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Dano