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Sem justa causa” em Conceitos

  • ConceitoFurto majorado

    acerca dos critérios necessários para a configuração da majorante: parte da doutrina entende ser necessária que ocorra em casa...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    primeiro do art. 28-A do Código de Processo Penal, para aferição da pena mínima cominada ao delito serão consideradas as causas...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    A legislação estabelece no parágrafo 1º do art. 146, do Código Penal, causas de aumento de pena, ou majorantes,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    Assim, pretende-se assegurar tanto o direito das partes à uma efetiva e justa prestação jurisdicional, como também a prevalência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoMonopólio estatal

    temos que o poder jurisdicional pode ser definido como o dever de dar a uma situação conflituosa a solução mais correta e justa...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoDevido processo legal

    litigantes é assegurado um amplo leque de garantias e direitos, a fim de que o processo corra da forma mais igualitária e justa...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoPrincípio da proteção

    trabalhador.Isto porque uma relação de trabalho, ainda que dentro dos limites da lei, não necessariamente é igualitária e justa...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoComeço da existência legal

    ato constitutivo ou do contrato social no registro competente.As sociedades empresárias em geral serão registradas na junta...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal