“Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

ConceitoCompetências
crimes militares definidos na legislação vigente, especialmente no Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
ConceitoTribunal de contas
na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo legislativo (função típica).Não obstante...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas
ConceitoDos tipos de ação penal
Pública- Ação Penal Privada Personalíssima Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
ConceitoAdvocacia
importância na administração e concretização da própria Justiça.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia
ConceitoMinistros de estado
os demais órgãos e entidades da administração federal, referendando os atos e decretos do Presidente da República (art.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
ConceitoJustiça do trabalho
Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos litígios...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
ConceitoCompetências
tem seu escopo e competências bem delimitados na legislação específica, estando estes intimamente relacionados à baixa complexidade...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Competências
ConceitoCompetências
Tais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências