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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    regime das carreiras militares estavam inseridas na Seção II - Dos Servidores Públicos (art. 39 a 42, da redação original...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoPermissão

    o qual só conseguirá atuar pela Administração Pública na prestação daquele determinado serviço se de fato se mostrar e...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoConcessão

    da supremacia do interesse público se dá, entre outras formas, pela prestação de um serviço público, o qual nada mais é...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoLicitação

    dos anseios individuais dos seus agentes/entes.Neste contexto, o serviço público é "toda atividade de oferecimento de utilidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    Federal, e a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica sempre que instadas a fazê-lo.As Procuradorias-Gerais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    O ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos para proteção dos direitos da personalidade.O Código Civil dispõe...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    a prestação de serviços de saúde seja, obrigatoriamente, um dever estatal, a iniciativa privada pode participar de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais