Busca AIConceitosTodas as Áreas“Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em ConceitosConceitoOrganização e competências dos municípiossobre os tributos de competência municipal (tais como, o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e o Imposto sobre Serviços...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosOrganização e competências dos municípiosConceitoPresidente e Vice-presidentecomandos normativos, aplicando a lei na gerência dos negócios públicos (função típica).O exercício do Poder Executivo pode...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteConceitoPermissãoo qual só conseguirá atuar pela Administração Pública na prestação daquele determinado serviço se de fato se mostrar e...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoConcessãoda supremacia do interesse público se dá, entre outras formas, pela prestação de um serviço público, o qual nada mais é...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoLicitaçãodos anseios individuais dos seus agentes/entes.Neste contexto, o serviço público é "toda atividade de oferecimento de utilidade...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoDireitos e deveres individuais e coletivosA eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosregime das carreiras militares estavam inseridas na Seção II - Dos Servidores Públicos (art. 39 a 42, da redação original...ConstitucionalOrganização do estadoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosConceitoAtribuiçõesJá a Chefia de Governo implica na efetivação dos objetivos da Administração pública, ou seja, no comando da máquina pública...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteAtribuições1...91011...93
