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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    sobre os tributos de competência municipal (tais como, o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e o Imposto sobre Serviços...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    Logo, as Constituições Estaduais devem ajudar na realização dos objetivos da Lei Maior e jamais negá-los ou mesmo deixar...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoDependentes

    Essa condição habilita os dependentes a benefícios como pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoBeneficiários

    Este processo de inscrição é crucial, pois valida o direito ao acesso dos serviços e benefícios previdenciários, assegurando...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoAtribuições

    Já a Chefia de Governo implica na efetivação dos objetivos da Administração pública, ou seja, no comando da máquina pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoComposição e legislatura

    representação dos entes federativos e no atendimento às necessidades práticas deste modelo estatal.A saber, a Câmara dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    do estado de defesa - art. 140.Além dos exemplos indicados, também são comissões temporárias (e bastante conhecidas) as Comissões...

    • Constitucional
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    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias